Os presentes Termos de Utilização, regulam as relações entre o cliente utilizador dos serviços e a entidade que fornece os serviços RadioHost Serviços de Internet

A utilização de serviços fornecidos pela RadioHost, implica a integral aceitação e concordância com os Termos e Condições de Serviço por parte do Cliente.

Os presentes Termos de Utilização foram elaborados observando as leis Portuguesas.
Para resolução de quaisquer litígios emergentes dos presentes Termos considera-se competente o foro da comarca de Loures, renunciando desde já a RadioHost qualquer outro.

Responsabilidade

Com excepção da sua plataforma interna, a RadioHost não pode ser responsabilizada por qualquer tipo de informação alojada nos seus servidores, sendo a responsabilidade do conteúdo da inteira responsabilidade de cada cliente.

Utilização responsável

A utilização de planos de serviço de alojamento web e revenda de alojamento web em ambiente partilhado deve versar exclusivamente para os fins de alojamento de páginas, seus conteúdos escritos e respectivas imagens e eventuais comunicações quotidianas via email (não massificadas).

– Ao abrigo da Lei 46/2012 de 29 de Agosto não é permitido o envio de comunicações não autorizadas (SPAM), assim, e não limitado apenas a, é expressamente proibida a utilização de contas de Email para os seguintes fins:

• Envio massificado de Emails fazendo recurso a listas próprias ou adquiridas e/ou que não cumpram os dispostos legais em vigor.
• Campanhas de Email Marketing, newsletters ou envio massificado de emails para destinatários que nunca tenham solicitado ou dado autorização expressa para tal.
• Campanhas de email marketing de pequena dimensão que não cumpram os dispostos legais introduzidos na Lei 46/2012 de 29 de Agosto
• Campanhas de Email Marketing de média ou grande dimensão.
• Venda e/ou incentivo à compra de Bases de dados que não observem as Leis e/ou com destinatários que não tenham solicitado expressa vontade de receber comunicações.
• Transmissão de comunicações de Scam.

– Não é permitida a utilização abusiva do plano, sendo na sua utilização aceitável expressamente proibidos o alojamento, divulgação e distribuição de:

• Conteúdos protegidos por direitos de autor (Áudio, Vídeo, Obras Escritas em formato digital, Imprensa Geral, etc.)
• Conteúdos próprios de grandes dimensões (Filmes caseiros de vídeo e/ou áudio, ficheiros compactados ou em outros formatos, etc.)
• Conteúdos Xenófobos, Racistas, Pedófilos, pornográficos (a qualquer nível).
• Alojamento de páginas de Phishing ou Scam de forma intencional ou por negligência (EX: Falta de actualização de Scripts alojados).
• Alojamento de códigos que possam provocar danos em sistemas de terceiros.
• Alojamento de códigos ou conteúdos que possam ser alvo de ataque por parte de terceiros, provocando danos / indisponibilidades de serviço na plataforma ou restantes clientes

• Pagamentos

  Os pagamentos das contas têm de ser realizados até ao dia estabelecido na abertura de conta.
  Em caso de incumprimento de pagamento, a RadioHost procederá à suspensão da conta 2 dias após a data a que digam respeito.
  Cinco dias após a interrupção do serviço sem que tenha dado entrada qualquer pagamento, a conta será considerada expirada e agendada a sua retirada de sistema, não sendo neste caso a RadioHost obrigada a manter quaisquer dados relativos à mesma.
  No caso particular de o serviços contratado na falta de pagamento e consequente suspensão de serviço que origine uma retirada de sistema definitiva, considera-se incumprimento por parte do cliente, o pré-aviso disposto no artigo relativo ao cancelamento de serviço dos nossos Termos de Utilização, existindo nesse caso lugar à emissão e consequente cobrança de mais uma mensalidade.

  Com excepção de pagamentos por Transferência Bancária, qualquer outro meio de pagamento pode implicar a adição de custas de cobrança ou utilização ficando estas exclusivamente a cargo do cliente.

• Livre Resolução

  O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias a contar da data da encomenda e sem necessidade de indicar o motivo, de acordo com o nº 1 do artigo 10º do DL nº 24/2014, de 14/02 para exercer o direito de resolução contratual.
  Devido à sua especificidade após o registo não é possivel a anulação e consequente reembolso de domínios ficando o cliente sempre como titular do mesmo.

  No caso de reembolso será cobrada uma taxa de 5€ referente a despesas administrativas.

  Suspensão de contas

  A RadioHost reserva-se ao direito de suspender qualquer conta de cliente que na sua avaliação à posteriori desrespeite os Termos de Utilização, ou caso se verifiquem outro tipo de violações, incluído mas não limitado a envio de SPAM ou falta de pagamento. O cliente não fica titulado a qualquer compensação pelo tempo em que a sua conta estiver suspensa, devendo este efectuar o pagamento do seu serviço mesmo que este esteja suspenso, isto se o pretender manter.

  Utilização Imprópria

  O cliente deverá respeitar na sua totalidade as regras gerais de conduta na Internet.
  Não deverá copiar software ou outro tipo de material protegido por direitos de autor.
  Não deverá tentar violar a segurança de qualquer utilizador ou computador, nem realizar qualquer outro tipo de acções que possam causar prejuízos em terceiros.
  A conta que o cliente possui é para seu uso exclusivo, e é pessoal e intransmissível.
  O cliente não deverá partilhar o acesso para utilização que não seja relativa ao seu website.

  Abuso do servidor

  Qualquer tentativa para causar dano a um serviços, ou cliente, da RadioHost é estritamente proibida.

  Qualquer uso sem autorização de contas ou computadores por um cliente da RadioHost, pertencendo ou não a conta atacada à RadioHost, resultará numa acção contra o atacante.Possíveis acções incluem advertências, suspensão de conta ou cancelamento, e acção legal civil ou criminal, dependendo da gravidade do ataque.

  Copias de segurança

  A RadioHost não efectua copias automática, Deve ser sempre o cliente a assegurar os seus próprios backups utilizando para o efeito as ferramentas de Backup colocadas à disposição no Painel de Administração do serviço contratado, sendo da sua inteira responsabilidade e interesse efectuar o seu download com regularidade.
  A RadioHost não pode ser responsabilizada pela perda de dados do cliente.

  A solicitação de backups, caso existam por parte do cliente titular de uma conta suspensa ou ex-titular de uma conta expirada e removida de sistema é apreciada caso a caso e implica o pagamento de 60,00€+IVA acrescido do custo de renovação do serviço ao qual o backup diz respeito.

  Downtime / Manutenção

  A RadioHost reserva-se ao direito de interromper o serviço pelo tempo necessário, avisando o cliente previamente quando possível, para operações de manutenção e/ou outras que julgue necessárias.

  Titularidade

  O registo no painel de clientes RadioHost criará uma ligação contratual entre ambas as partes, não podendo ser alterado no decurso do período, salvo nos casos em que o Cliente Titular do registo solicite à RadioHost por escrito a alteração do titular, fundamentando devidamente a alteração.
  A RadioHost analisará o pedido e informará as partes intervenientes da sua decisão, reservando-se ao direito de negar a cedência de titularidade caso a mesma suscite dúvidas ou não se encontre devidamente fundamentada.

  É expressamente proibida a alteração de titularidade com manifesta finalidade de o serviço ser facturado a um terceiro em substituição do dever do titular.

  Direito de admissão

  A RadioHost reserva-se ao direito de recusar a abertura de contas nos seus servidores, sem necessidade de apresentar qualquer justificação para tal decisão.

  Cancelamento de serviço

  A RadioHost suspenderá o serviço prestado ao cliente quando este não cumpra total ou parcialmente os termos descritos neste documento.
  O cliente terá 3 dias úteis para resolver a situação em causa.
  Se após os 3 dias úteis a situação em causa não estiver resolvida a conta será apagada, sem direito a qualquer reembolso ou backup da sua conta.

  Acesso e rectificação de dados

  A disponibilização de dados pessoais neste site destina-se apenas aos fins que expressa e oportunamente se indiquem. O tratamento dos referidos dados é confidencial e da responsabilidade da HosTech.
  O titular tem o direito de acesso e de rectificação dos seus dados pessoais podendo exercê-lo, por escrito, identificada no site, em qualquer altura e sem qualquer encargo, nos termos do previsto na Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro.

  Alterações a este documento

  A RadioHost reserva o direito de alterar este documento como também o seu tarifário e seus produtos, sempre que achar necessário e sem aviso prévio.

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